Catadores entregam proposta para prestação de serviços à Prefeitura de São Bernardo

Catadores e catadoras das duas associações de catadores organizados da cidade de São Bernardo entregam proposta para serem contratados como prestadores de serviços para a coleta seletiva porta a porta de recicláveis, educação ambiental, triagem e beneficiamento dos materiais, à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no dia 01 de agosto de 2013, na Secretaria de Serviços Urbanos, no Rudge Ramos.

A catadora Joana Darc Pereira, presidente da Coopcent ABC, Cooperativa de segunda Grau que agrega as duas associações de catadores de São Bernardo, entre outras do Grande ABC, faz a entrega da proposta para o representante da Prefeitura, Tarcisio Secoli, Secretário de Serviços Urbanos, na reunião que contou também com a presença do diretor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município Nilson Tadashi Oda e da Assessora da Coopcent ABC Maria Ruth Takahashi.

O Secretário de Serviços Urbanos pondera que a proposta necessita ser bem estudada e avaliada por se tratar do uso de recurso público e também para evitar problemas futuros que venham a "causar constrangimento aos catadores ou à Prefeitura, pelo não cumprimento do que for acordado entre as partes". Ainda segundo Secoli, "pode ser que a proposta seja desmembrada e atendida em partes, de acordo com o resultados dos estudos". No dia 19 de agosto será realizada uma nova reunião onde a Prefeitura estará respondendo à reivindicação dos catadores e catadoras. Os catadores e catadoras avaliaram a reunião como positiva.

Maria Ruth Takahashi cita que a contratação pública municipal de uma cooperativa de catadores nos moldes propostos pelos catadores e catadoras de São Bernardo do Campo, já vem sendo realizada no município de Londrina, Paraná. No entanto, salienta que "apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, prever esta contratação, ainda são poucos os municípios que encaminharam de forma conclusiva essa ação".

A proposta da contratação está relacionada ao Bairro Rudge Ramos, onde recentemente iniciou a coleta seletiva porta a porta, que conta com cerca de 42 mil habitantes e 15 mil domicílios. Cada caminhão com respectivo motorista, de responsabilidade da Consórcio SBC Valorização de Resíduos S.A., terá dois catadores organizados realizando a coleta porta a porta. A educação ambiental será realizada por oito catadores/catadoras que estarão visitando as residências do bairro esclarecendo sobre a reciclagem e o procedimento correto para a separação do reciclável. Também será de responsabilidade da educação ambiental a realização de palestras em escolas e centros comunitários a fim de divulgar, esclarecer e fortalecer o processo da coleta porta a porta. Além da coleta e da educação ambiental também está na proposta a contratação do serviço de triagem e beneficiamento dos materiais coletados.

Entre as justificativas para o catador organizado atuar diretamente na coleta seletiva porta a porta e na educação ambiental da população é o fato de que ele está treinado e preparado para estas atividades e a coleta seletiva terá menor quantidade de rejeitos, além do que, o sustento dos catadores depende diretamente da quantidade e qualidade dos recicláveis e, nesse caso, eles irão se empenhar para otimizar a produção.

Os maiores problemas existentes atualmente entre os catadores no país e no Grande ABC, é a rotatividade da mão de obra nos galpões em função da baixa remuneração, as incertezas em relação aos resultados econômicos da comercialização dos materiais em decorrência das oscilações dos preços dos recicláveis, as condições insalubres de trabalho e a ausência de direitos trabalhistas.

Com a remuneração por parte da Prefeitura os catadores organizados contratados passam a ser reconhecidos e tratados, de fato e de direito, como trabalhadores cidadãos, tendo os direitos trabalhistas garantidos, como em outras profissões. O que está claro atualmente é que o rendimento salarial proveniente apenas da comercializados dos produtos triados não é suficiente para a manutenção do catador organizado e de sua família, de forma sustentável.

Outro aspecto a ser considerado é que o poder público remunera empresas privadas e funcionários publico para a execução da limpeza pública urbana, e, a prática da coleta seletiva executada pelos catadores e catadoras, além de cumprir com essa tarefa, ainda reduz impactos ambientais decorrentes da extração de matérias primas do meio ambiente, em função do reaproveitamento ou reciclagem.

Da mesma forma, remunera empresas privadas pelo depósito dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários ou controlados, e o trabalho dos catadores diminui a quantidade de resíduos enviados a estes espaços reduzindo os gastos do município e aumentando a vida útil desses depósitos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a contratação de associações e cooperativas de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, "nos procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis decorrentes dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva, no fomento e desenvolvimento da cadeira da reciclagem e na logística reversa". Dispensando, inclusive, de licitação, essa contratação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O cumprimento responsável da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode contribuir para a diminuição da miséria e a construção de uma sociedade menos desigual e mais justa no Brasil, com a introdução de políticas emancipatórias, retirando ou minimizando do cenário as práticas assistencialistas e paternalistas, que marginalizam e desrespeitam o trabalhador catador, tornando-o um eterno assistido social. Nas duas Associações de Catadores de São Bernardo do Campo ainda tem trabalhadores que atuavam no antigo Lixão do Alvarenga, fechado em 2000, como é o caso de Margarete, que iniciou como catadora aos 8 anos de idade e atualmente tem 47 anos, e, apesar de estar trabalhando a 39 anos na profissão, não pode parar de trabalhar, pois não teria como sobreviver.

A esperança de Margarete e dos outros catadores e catadoras é que o Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que já foi Ministro do Trabalho e da Previdência Social, do Governo Lula, sendo portanto um profundo conhecedor da situação, decida pela contratação das Associações e contribua para corrigir essa grave injustiça social existente no Brasil.

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