Catadores pedem "Não à Incineração" e defendem a Coleta Seletiva

Site André Quintão 07/05/2013

O Debate Público realizado pela Comissão de Participação Popular nesta segunda-feira, dia 6, poderá alterar a proposta de Parceria Público Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Após os questionamentos e manifestações de especialistas e participantes, a Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana se comprometeu a defender que o Edital de Licitação traga explícita a proibição da Incineração como destinação final dos resíduos, bem como sejam elevadas as metas de coleta seletiva previstas para os municípios – e que começam de apenas 1%. Outra conquista foi de que será apresentado Projeto de Lei proibindo a incineração como destinação final de resíduos sólidos em toda Minas Gerais.

O Debate Público foi uma iniciativa do deputado André Quintão (PT), a pedido do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), que lotaram o Plenário da Assembleia de 9h30 às 14h30. André lembrou que a mobilização dos catadores tem contribuído para o Estado avançar no tratamento dos resíduos em Minas desde 2005, com o seminário Lixo e Cidadania, que resultou na Política Estadual de Resíduos Sólidos. Ele defendeu o Projeto de Lei proibindo a incineração, que contou também com a adesão do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, diante da manifestação dos catadores. “Se esse é o problema, vamos sepultá-lo de vez”, afirmou Diniz. Foi proposto, então, um Grupo de Trabalho para definir a melhor forma de apresentá-lo e garantir rápida tramitação.

Interesses econômicos e interesses públicos

A procuradora do Trabalho do Estado do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, uma das debatedoras, disse que na PPP proposta pelo Governo mineiro prevalece o interesse econômico em detrimento do interesse público. "Não adianta ter a meta de tratar 100% dos resíduos se isso for feito com incineração", afirmou, no pronunciamento mais aplaudido do Debate. Para ela, a incineração é um desastre dos pontos de vista social, ambiental e econômico. Ela afirma que a incineração não queima o rejeito mas sim material reciclável, que na Política Nacional de Resíduos Sólidos é chamado de “bem público”. Acrescentou que a política nacional determina a adoção de tecnologias limpas e a incineração não pode ser assim classificada, inclusive pelos seus danos à saúde.

A PPP, com previsão de publicar o Edital de Licitação ainda em maio, envolve 48 municípios da RMBH e recursos da ordem de R$ 3,2 bilhões, injetados pelo Estado e municípios, para o transbordo, tratamento e destinação final do lixo, mas deixando para a concessionária decidir sobre o "tratamento", que pode ser incineração. O representante da Comissão Técnica da Coalizão Anti-Incineração e em Defesa da Coleta Seletiva, Dan Moche Schneider, afirmou que não há lixo suficiente para a incineração e a coleta seletiva e a PPP proposta é então contraditória nesse sentido. “Os gestores públicos não devem deixar para o mercado a escolha da melhor rota tecnológica, porque o mercado é gerido pelos interesses econômicos e não abrangem o bem-estar da população”, afirmou.

Também fez o seu relato o prefeito de Itaúna, Osmando Pereira da Silva. Disse que ele próprio foi à TV pedir o apoio da população à Coleta Seletiva que, com a Copert (cooperativa dos catadores), conseguiu este ano virar os números do município: de 400 toneladas, 70% são reaproveitadas e 30% vão para o aterro. Participaram da mesa, ainda, o professor da UFMG e membro do Observatório da Reciclagem Solidária, Francisco de Paula Antunes Lima, o coordenador do MNCR, Luis Henrique da Silva, o secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira de Oliveira, a presidente da FEAM, Zuleika Torquetti e o subsecretário de Estado do Trabalho, Hélio Rabelo.

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