Conferência Regional de Economia Solidária une ABCDMRR e Baixada Santista

Contando com a participação de 274 pessoas representando empreendimentos, gestores públicos e entidades de apoio, vinculados à economia solidária, do Grande ABCMRR e da Baixada Santista, foi realizada a III Conferência Regional de Economia Solidária, nos dias 28 e 29 de março, na Universidade Federal de São Paulo - Campus Baixada Santista.

Os objetivos do evento são a elaboração do Plano Regional da Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista, a aprovação de 10 propostas para serem encaminhadas à Conferência Estadual da Economia Solidária a se realizar nos dias 15 e 16 de maio no Centro de Formação de Professores Ruth Cardoso - Cenforp, em São Bernardo do Campo, e a integração dos segmentos que fazem parte da economia solidária, visando o aperfeiçoamento e fortalecimento desta importância referência para a geração de emprego e renda, visando a superação do desemprego, pobreza e miséria no país, com solidariedade, criatividade, e justiça social.

Outro objetivo, é que esta Conferência atende a uma chamada da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES, que irá realizar a III Conferência Nacional de Economia Solidária, em Brasília, no período de 26 a 29 de novembro, que tem por meta construir o Plano Nacional de Economia Solidária.

A Conferência Regional elegeu 20 delegados representando os empreendimentos, gestores públicos e entidades de apoio, relacionados à economia solidária, para a Conferência Estadual e para a Conferência Nacional, que estarão levando as propostas da região e do estado, para integrar o Plano Nacional.

A mesa de abertura do evento contou com a participação de representantes da UNIFESP, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Agência Metropolitana da Baixada Santista, Fórum da Cidadania de Santos e Fórum Regional, Estadual e Nacional da Economia Solidária.

Após, as falas iniciais dos participantes da mesa de abertura, o Sr. Robson Grizilli, gestor público de Guarulhos, e especialista em economia solidária, dialoga com os participantes da Conferência sobre o significado, objetivo e o estágio atual da economia solidária no Brasil.

À seguir, foi aprovado o Regimento Interno da Conferência e, no período da tarde, foi realizada exposição e debate com quatro especialistas em economia solidária, com o objetivo de subsidiar os participantes da Conferência, na elaboração das propostas para o Plano Regional e para serem encaminhadas à Conferência Estadual. Os temas desenvolvidos, foram:

- Produção, Comercialização e Consumo Sustentáveis - Isabel Cristina alves (Fórum Paulista de Economia Solidária);

- Financiamento: Crédito e Finanças Solidárias - Juliana Brás (Núcleo de Estudos em Economia Solidária da USP);

- Conhecimentos: Educação, Formação e Assessoramento - Robson Grizilli (Gestor Público de Guarulhos);

- Ambiente Institucional: Legislação e Integração de Políticas Públicas - Noé Cazetta (Gestor Público de Mauá).

Na manhã do dia 29, foram constituídos os quatro grupos, cada um com seu respectivo tema. A coordenação deu como sugestão para a metodologia para as reflexões e levantamento de propostas a divisão do grupo em subgrupos de cerca de 10 pessoas, para que um maior número de pessoas pudessem participar, com o uso de tarjetas de cartolinas. No entanto, ficou definido que a metodologia utilizada deveria levar em consideração a decisão de cada grupo.

Dois facilitadores ficaram designados pela coordenação para cada grupo, com o objetivo de realizar os encaminhamentos iniciais como a indicação para o coordenador e relator e para contribuir com os encaminhamentos das sistematizações das propostas.

Todas as propostas dos grupos deveriam ser sistematizadas, para posteriormente serem utilizados para a elaboração do Plano Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista.

Cada grupo deveria definir 5 propostas para serem afixadas no hall da UNIFESP. Em sendo 4 grupo, teríamos 20 propostas. Dessas, todos os participantes da Conferência, que receberam 10 adesivos, deveriam, com o uso desses adesivos votar em 10 propostas. As 10 propostas mais votadas seriam encaminhadas para a Conferência Estadual.

Após a votação por meio dos adesivos, os quadros com os votos foram encaminhados à frente da Plenária e feita a contagem. Antes de dar o resultado, foi levantada uma proposta para que as propostas mais votadas de cada grupo, fossem automaticamente definidas como sendo parte integrante das 10 a serem encaminhadas para a Estadual. Dessa forma, todos os grupos teriam propostas contempladas. A Plenária aprovou por unanimidade. A seguir, foram definidas as demais propostas, levando em consideração as mais votadas, pela ordem.

A eleição dos delegados para participar da Conferência Estadual e Nacional foi realizada à seguir, sendo, no total, 20 delegados. Ficou definido que os dois representantes da regional que estavam acompanhando as reuniões para a Conferência Estadual seriam consideradas automaticamente eleitas. Das 16 vagas restantes ficou definido, que metade seria para a Baixada Santista e a outra para o ABCDMRR, de acordo com os respectivos segmentos: empreendedores, gestores públicos e entidades de apoio, sendo 50% para o primeiro e 25% pra os dois outros segmentos. A cada um dos delegados foram eleitos 3 suplentes. Os 20 delegados foram apresentados à Plenária sob intenso aplausos. Entre os critérios para serem delegados ficou definido que deveriam se comprometer em participar do Fórum Regional da Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista, sendo que a três faltas nas reuniões sem justificativa ou com justificativas não validadas pelo Fórum, seria substituído pelo respectivo suplente.

A Comissão para Organização do Fórum Regional da Economia Solidária se transforma, a partir do término do evento, em Secretaria Executiva do Fórum Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista. Ficou definido que, os facilitadores indicados pela coordenação para os grupos na Conferência, deveriam, a partir das propostas elencadas nos respectivos grupos, preparar, um "plano de ação básico" para cada uma das propostas levantadas.

Esse "plano de ação básico", de cada proposta, deverá levar em consideração a realidade em cada um dos municípios do ABCDMRR e da Baixada Santista, sua respectiva necessidade, competência para a governabilidade do encaminhamento e estratégia para a ação. Foi levantado que seria interessante que o Plano Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista ficasse pronto em julho de 2014, mas não ficou definido data para essa finalização.

Serão preparados questionários a serem encaminhados a todos os segmentos que participaram da Conferência Regional, empreendimentos, municípios, universidades, incubadoras, outras entidades de apoio, com a finalidade de levantar informações para contribuir com a elaboração do Plano Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista. A Secretaria do Fórum, solicita a todos os segmentos que receberem o questionário, darem respostas o mais rápido possível.

As conclusões da Conferência Temática sobre Economia Solidária na Saúde Mental e na Coleta Seletiva com Catadores Organizados, realizado no dia 14 de março no município de Mauá, também serão levadas em consideração, no Plano Regional.

A Conferência Temática é parte integrante da Conferência Regional.

Para Viviane Conceição de Souza, catadora de materiais recicláveis da Cooperluz, de São Bernardo do Campo, eleita delegada, "a Economia Solidária, é de fundamental importância para os empreendimentos que querem ter o direito de trabalhar, produzir e gerar renda, sem ter patrões. Nós, catadores e catadoras, queremos trabalhar não apenas para ganhar o nosso sustento e sermos felizes, longe do trabalho. Queremos ser felizes trabalhando, de forma democrática e participativa, com todos sendo solidários entre sí, por este motivo estamos participando desta Conferência. Adoramos a Conferência".

Para Celio Nori, do Fórum da cidadania de Santos, a "Conferência Regional foi um sucesso, tanto em número de participantes quanto na integração das duas regiões. As perspectivas para a continuidade do trabalho é que realmente venhamos a construir o nosso Plano Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista, com as contribuições levantadas na Conferência Regional e outras que se fizerem necessárias".

A Profª Silvia Thomaz,da UNIFESP, comenta que de todas as Conferências em que participou, esta, "nesta modalidade, foi de longe a mais organizada". Noé Cazetta, gestor público de Mauá, fala que "houve um acerto na metodologia de encaminhamentos tanto nos grupos como na Plenária. Abrir a palavra para a Plenária após as propostas terem sido votadas pelos participantes por meio das etiquetas, foi muito positivo". Ruth Takahashi, da Coopcent ABC, ficou contente pois "na Plenária solicitamos a inclusão da elevação da escolaridade, na proposta sobre educação popular e empoderamente dos processos tecnológicos, o que foi aprovado. Infelizmente, tivemos que votar no grupo apenas em 5 propostas, e a da elevação de escolaridade ficou de fora, achei absurdo, pois essa é uma questão fundamental para propiciar o próprio empoderamento dos empreendimentos, não apenas na questão dos processos tecnológicos".

Newton Rodrigues, da Coordenadoria de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura do Estado - CATI, comenta que "este evento contribuiu para unir pessoas que atuam há muitos anos em economia solidária, e a união entre o ABC e a Baixada, potencializou, ambas as regiões. Fiquei contente também, pelo fato de ter feito novas amizades", finaliza.Ricardo Louzada, da Prefeitura do Guarujá, comenta que viu "muita gente simples participando, de forma ativa, o que foi muito bom. E, conseguimos fechar as propostas com coesão".

Fotos: Douglas Moreira da Silva

10 propostas para a Conferência Estadual

1 - Criar e implantar Centros de Referência da ECOSOL com a participação dos Empreendimentos de Economia Solidária - EES, Redes Nacionais Regionais e Municipais de Comercialização Solidária, com a realização de feiras e eventos periódicos, Mapeamento dos EES e Ferramentas Virtuais nos Portais Oficiais, visando gerar e integrar as ações de apoio e de políticas públicas para o fortalecimento da ECOSOL.

2 - Realizar um Simpósio Nacional para analisar e se necessário revisar o currículo, o conteúdo e a metodologia para as incubadoras de empreendimentos de economia solidária (universitárias, públicas, populares e mistas), voltados para a formação profissional política e crítico reflexiva da sociedade.

3 - Exigir a aprovação da Lei Geral de Economia Solidária, para que tenhamos um instrumento jurídico próprio para os empreendimentos de economia solidária, que contemple a criação de Conselhos e Fundos de ECOSOL, nas esferas municipal, estadual e federal, como formas de participação social, controle social e financiamento.

4 - Garantir que as Compras Públicas, levem em consideração o princípio do mercado ético e do comércio justo, e priorizem a contratação de serviços e aquisição de produtos dos EES.

5 - Criar o Código Nacional para a Atividade Econômica Solidária e para a Identificação de Produtos para Empreendimentos de Economia Solidária. 6 - Promover nos EES a Educação Popular que possibilite a elevação da escolaridade e o empoderamento dos empreendimentos em relação aos processos tecnológicos.

7 - Facilitar o acesso a Crédito para EES, diminuindo a burocracia e otimizando os incentivos fiscais por meio de leis.

8 - Incentivar a Formação de Mecanismos de Finanças Solidárias, Bancos Comunitários, Fundos Rotativos e Moeda Social

9 - Ampliar e capacitar integrantes dos EES nas área da tributação, legislação e captação de recursos.

10 - Criar mecanismos para Compensação Tributária aos proprietários de áreas disponibilizadas para a economia solidária.

Participantes por municípios

Total: 247 Participantes

145 = Empreendimentos econômicos solidários
75 = Entidades e organizações da sociedade civil
54 = Representante do poder público

Lista de Empreendimentos que participaram

Moções aprovadas

1 – Moção para que o Fórum Regional de Economia Solidária do ABCDMRR e Baixada Santista, encaminhe às 16 prefeituras, à AGEM e ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, solicitação para que promovam uma articulação entre as secretarias municipais que atuam com a ECONOMIA SOLIDÁRIA, para que apóiem e participem da construção do Plano Regional de Economia Solidária.

2 – Moção de Apoio para a Inclusão na Pauta do Congresso Nacional da Lei Geral da Economia Solidária - Projeto de Lei nº. 4685/2012, EM REGIME DE URGÊNCIA, dos Deputados Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Bohn Gass e Deputadas Luiza Erundina e Fátima Bezerra.

3 – Moção de Repudio à Incineração de resíduos sólidos, que algumas Prefeituras da região do ABCDMRR e do Brasil, lamentavelmente, tem a intenção de implantar.

20 propostas aprovadas pelos grupos de trabalho encaminhadas para votação

Grupo 01: PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO

01. Criar Centros de Referências da Economia Solidária, com a participação dos EES.(90 votos)

02. Criar redes de Economia Solidária, municipais e estaduais, com selo próprio. (75 votos)

03. Facilitar o acesso ao crédito para EES, diminuindo a burocracia e otimizando os incentivos fiscais, por meio de Leis. (48 votos)

04. Criar o Código Nacional para a Atividade Econômica Solidária e para a Identificação de Produtos para Empreendimentos de Economia Solidária. (51 votos)

05. Criar mecanismos para compensação aos proprietários de áreas disponibilizadas para a Economia Solidária. (42 votos)

Grupo 02: FINANCIAMENTO: CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS

01. Criação dos Conselhos Municipais de Economia Solidária, dos Fundos Municipais para Financiamento da Economia Solidária e dos Centros de Referências Municipais em Economia Solidária. (30 votos)

02. Criação de políticas de fomento ao crédito por meio dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), , voltados para programas e projetos de Economia Solidária. (28 votos)

03. Incentivos fiscais à empresas privadas que apóiam a economia solidária. (38 votos)

04. Criação do cadastro nacional das micro empresas solidárias para facilitar o acesso ao crédito. (36 votos)

05. Desburocratização das ferramentas de financiamento para aquisições de bens e serviços, através de editais de contratos e convênios. (29 votos)

06. Ampliação e capacitação dos empreendimentos em tributos, legislação e captação de recursos. (45)

07. Incentivo à formação de mecanismos de finanças solidárias: bancos comunitários, fundos rotativos solidários e moeda social. (45 votos)

Grupo 03: CONHECIMENTOS: EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO

01. Criar espaços de encontros e significação solidária. (1 voto)

02. Possibilitar ao Centro de Formação da Economia Solidária - CFES, certificar e atender todas as demandas que estão sendo apresentadas, para melhorar o processo de formação, inclusão e garantia dos empreendedores. (39 votos)

03. Aprovar e regulamentar a Lei Geral de Economia Solidária. (46)

04. Possibilitar aos EES, educação popular, com empoderamento dos processos tecnológicos. (49 votos)

05. Promover um simpósio nacional para analisar e se necessário revisar o currículo, o conteúdo e a metodologia para as incubadoras de empreendimentos de economia solidária (universitárias, públicas, e mistas) voltados para a formação profissional política e crítico reflexiva da sociedade. (117 votos)

Grupo 04: AMBIENTE INSTITUCIONAL: LEGISLAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

01. Criar redes nacional, regionais e municipais de comercialização solidária, com realização de feiras e eventos periódicos, mapeamento dos empreendimentos e ferramentas virtuais nos portais oficiais dos governos para divulgação. (88 votos)

02. Aprovação da lei geral de economia solidária, para que tenhamos um instrumento jurídico próprio para os empreendimentos de economia solidária, que contemple a criação de Conselhos e Fundos de ECOSOL nas esferas municipal, estadual e federal, como formas de participação social, controle social e financiamento. (57 votos)

03. Criar Centros de Referencias Regionais/Municipais de Economia Solidária, visando gerar e integrar as ações de apoio e as políticas públicas de fortalecimento de Ecosol, promover formação de gestores dos EES, e outras atividades correlatas. (44 votos)

04. Desonerar as cadeias produtivas, mediante a criação de benefícios, incentivos e/ou isenções fiscais e tributárias, para EES. (40 votos)

05. Garantir que as compras públicas, levem em consideração o princípio do mercado ético e do comércio justo, e priorizem a contratação de serviços e aquisição de produtos dos EES. (79)

* Na realidade, 22 propostas, pois o Grupo 2 apresentou 07 propostas e não 05, como os demais.

** Número de votos dos participantes

EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA QUE EXPUSERAM SEUS PRODUTOS NA FEIRA DA III CONFERÊNCIA DE ECOSOL

Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Material Reciclável do Grande ABC - COOPCENT ABC
Rua Caracas, 120 - DIADEMA - SP - CEP: 09921-090 Tel: (11) 4054-2263 - CNPJ: 10.203.963/0001- 46