Grande ABC realiza a I Conferencia Regional do Meio Ambiente

Nos dias 14 e 15 de junho de 2013 foi realizada a I Conferência Regional do Meio Ambiente do Grande ABC, que definiu propostas da região para serem encaminhadas para a Conferência Estadual que acontecerá em setembro, próxima etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília.

A 4ª Conferência tem por desafio contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco em quatro eixos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. Na Conferência Regional do ABC foram aprovadas cinco propostas para cada um dos quatro eixos (video quadro ao lado).

Ao final do evento foram eleitos delegados para participar da Conferência Estadual de Meio Ambiente a ser realizada em setembro. A eleição dos delegados levou em consideração o seguinte critério: representantes do setor governamental, empresarial e da sociedade civil organizada. À sociedade civil coube o direito de eleger 36 delegados para as 22 entidades presentes. Os Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do ABCD, pelo fato da presença numerosa no evento, representando as 07 cooperativas associadas à Coopcent ABC e a Coopcent ABC enquanto entidade, ficaram com 16 delegados.

Catadores redigem propostas para Conferência do Meio Ambiente

Catadores, catadoras e agentes sociais relacionados à defesa do meio ambiente com sustentabilidade e pela inclusão social, política e econômica dos catadores, se reuniram no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em 13 de junho, e elaboraram propostas para serem encaminhadas à I Conferência Regional do Meio Ambiente do Grande ABC.

PROPOSTA 01: ALTERAR O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 9º DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Onde está redigido o termo "resíduos sólidos" substituir por "rejeito".

Ficando a redação do parágrafo com a alteração: § 1º Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos rejeitos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

JUSTIFICATIVAS: Para adequar o artigo ao caput, que da forma como está, conflitam entre sí.

01. O caput diz o seguinte: Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As tecnologia visando a recuperação energética a que se refere o § 1º diz respeito à "disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos", citada no caput, portanto essas tecnologias que visam a recuperação energéticas como os incineradores somente podem ser utilizadas para os "rejeitos" e jamais para materiais passíveis de serem reciclados.

02. Da mesma forma, essa alteração visa a adequação aos princípios e objetivos dos Artigos 6º, 7º e 8º, da mesma Política Nacional de Resíduos Sólidos.

PROPOSTA 02: INCLUIR ONDE COUBER, PODENDO SER NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU EM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

2. No prazo de 1 ano a contar da data da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente 2013, todos os municípios deverão contratar Cooperativas e Associações, democraticamente constituídas, formadas por pessoas físicas de baixa renda, para atuarem nos serviços de coleta seletiva porta a porta, triagem e beneficiamento dos materiais coletados.

2.1 As cooperativas e associações contratadas pelos municípios deverão ser reconhecidas e remuneradas como prestadoras de limpeza pública urbana e promotoras da sustentabilidade e do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

2.2 A remuneração por eles percebida terá como fonte de recurso o Fundo Municipal para Limpeza Urbana e Reciclagem com Sustentabilidade e Erradicação da Miséria.

2.3 O valor a ser pago às Cooperativas e Associações de Catadores/as deverá possibilitar um rendimento de salário mínimo e meio, sem prejuízos dos recursos decorrentes da comercialização dos materiais reciclados por eles coletados, triados e beneficiados, que a eles ficam garantidos.

2.4 O valor na taxa de IPTU referente à coleta de lixo e as multas de caráter ambiental sejam destinadas para construção e reforma de infraestruturas das Cooperativas e Associações de Catadores, bem como aquisições de máquinas e equipamentos relacionadas à triagem e beneficiamento dos materiais.

2.5 O não cumprimento destes itens resultará em não recebimento de recursos da união, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

JUSTIFICATIVAS: As Cooperativas de Catadoras e Associações são citados em vários pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme à seguir:

Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

Artigo 17 Inciso V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

Artigo 18 § 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que: II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;

Entretanto, apesar dos apontamentos e indicadores, ainda não foram devidamente incluídos como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por este motivo, devemos inserir esta Proposta 02 , para que, a Lei "saia do papel" e passe a ser levada em consideração enquanto prática.

PROPOSTA 03: INCLUIR ONDE COUBER, PODENDO SER NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA OU LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

3. Resíduos Sólidos é conteúdo obrigatório a ser desenvolvido na educação infantil, ensino fundamental e médio.

3.1. No ensino fundamental e médio o tema deverá ser transformado em disciplina e desenvolvido em todas as séries.

3.2. Consumo e produção consciente, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, coleta seletiva, manejo, reciclagem, disposição dos rejeitos de forma ambientalmente sustentável e as cooperativas e associações de catadores, deverão fazer parte do conteúdo mínimo obrigatório.

3.3 Todas as instituições de ensino público e privada, da educação infantil ao superior deverão possuir em suas dependências recipientes adequados e devidamente sinalizados, para resíduos úmidos, secos destinados à reciclagem e para materiais contaminantes como baterias, pilhas, lâmpadas e produtos eletrônicos.

3.4 As instituições de ensino devem assegurar que os produtos separados nos respectivos recipientes tenham destinação adequada, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os conhecimentos científicos reconhecidos legalmente.

3.5 O não cumprimento destes item é passível de advertência definida por lei complementar federal , estadual e municipal, no que couber.

JUSTIFICATIVAS: A aprovação nos Parâmetros Curriculares Nacionais do tema Meio Ambiente como transversal, enquanto conceito e concepção foi importante e assim deve continuar sendo entendido. No entanto, após a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, uma série de procedimentos relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e os mecanismos de não geração, reuso, reciclagem, biodigestão anaeróbia, compostagem, etc, exigem conhecimentos sistematizados específicos, que enquanto disciplina pode contribuir para que as práticas solicitadas pela Lei possa ser de fato implementada pela população com maior agilidade, consciência e sustentabilidade.

Propostas Aprovadas
I Conferência Regional do Meio Ambiente do Grande ABC
15 de junho de 2013

Ações Prioritárias

EIXO I

PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS

1. Criar um programa de monitoramento dos produtos a fim de evitar a obsolescência programada

2. Estipular prazos para a regulamentação da Logística Reversa por acordos setoriais 3. Introduzir incentivo fiscal para empresas que desenvolvam produtos e processos sustentáveis

4. Redefinir padrões da PNRS para contemplar todos os setores na implantação da logística reversa

5. Incentivar o uso de produtos de reciclados nos processos produtivos

EIXO II

REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

1. Incluir nas licitações de obras públicas a utilização de resíduos reciclados da construção civil

2. Implementar usinas de compostagem e biodigestores

3. Instituir nas licitações públicas de gestão de resíduos sólidos parcerias com cooperativas

4. Investir em ciência e tecnologia para desenvolvimento de alternativas de tratamento e disposição com menor impacto

5. Criar linhas de créditos para cooperativas de reciclagem de resíduos

EIXO III

GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

1. Criar em âmbito municipal a Lei de remuneração pelos resíduos coletados nos municípios repassando aos catadores o que seria pago aos aterros e transportadoras.

2. Criar novas cooperativas equipadas, bem como fortalecer as já existentes. 3. Investir em capacitação dos catadores com cursos de formação e profissionalização com fomento da educação formal.

4. Implementar a obrigatoriedade da corresponsabilidade pela logística reversa, fazendo as empresas obrigadas a tal a remunerar os catadores

5. Criar políticas públicas duradouras e contínuas que priorize a coleta porta a porta ampliando a visibilidade dos catadores.

EIXO IV

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

1. Criar o Fundo Nacional de Resíduos Sólidos e destinar recursos para projetos de educação ambiental

2. Promover ações contínuas de comunicação nas cidades sobre coleta seletiva e consumo sustentável

3. Promover aprofundamentos de EA com catadores para ações com a comunidade (munícipes, escolas e instituições)

4. Campanhas publicitárias em todas as mídias e embalagens (sobre resíduos sólidos) 5. Formar professores e gestores dos Ensinos Básico e Superior para Educação Ambiental de forma interdisciplinar

Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Material Reciclável do Grande ABC - COOPCENT ABC
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