Catadoras entram com ação popular contra a Prefeitura de SBC

O projeto para instalar um incinerador de resíduos sólidos em São Bernardo do Campo está sendo contestado judicialmente por catadores de materiais recicláveis e ambientalistas do Grande ABC , através da ação judicial movida por duas catadoras Francisca Maria Lima Araújo, integrante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Bairro Assunção - Refazendo, de São Bernardo do Campo, e Maria Mônica da Silva, representante da Associação Pacto Ambiental de Diadema. A ação popular foi encaminhada ao Fórum do município na manhã do dia 21 de julho de 2012, por meio de uma manifestação popular formada por catadores, catadoras, representantes de entidades ambientais, técnicos e estudantes que procuravam alertar as autoridades para as graves consequências ambientais e sociais que poderiam acontecer como consequência da implantação do incinerador.

O ambientalista e advogado Virgilio Alcides de Farias, que representa as catadoras, explicou que a ação exige a suspensão do edital de licitação do projeto e cita como réus as prefeituras de São Bernardo e Diadema. Os dois municípios já foram responsabilizados judicialmente a recuperar a área degradada onde funcionou o lixão do Alvarenga, local onde se pretende instalar o incinerador, por este motivo, segundo Farias, foram citados como réus da ação. O que se pretende, segundo Farias, é que as Prefeituras, com este projeto pretendem transferir uma responsabilidade que é delas para a empresa que ganhar a licitação.

Outro aspecto, que deve ser levado em consideração, é a ilegalidade do projeto em relação à Lei Específica da Represa Billings, promulgada em 2010. Essa Lei proibe a instalação de indústrias poluentes na área da Billings, bem como a entrada de materiais poluentes de outros locais para o manancial, como os resíduos sólidos da área metropolitana, que é o que vai acabar acontecendo com a instalação dessa indústria poluidora no Alvarenga.

A iniciativa do governo municipal Luiz Marinho de São Bernardo do Campo também não está alinhada com a política nacional de resíduos sólidos e muito menos com o planejamento e ações do Governo Federal. No dia 23 de setembro, durante Seminário sobre Meio Ambiente promovido no Sindicato dos Metalúrgicos a Ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira citou que o projeto da incineração é uma armadilha para as prefeituras. A ministra deixou claro o compromisso de campanha da presidenta Dilma Rosseff que, segundo ela, pretende "lutar até o fim pelos catadores".

Os catadores, segundo a ministra, são personagens estratégicos na Política Nacional de Resíduos, e devem ser tratados como "prioridade zero na estruturação da coleta seletiva por parte das prefeituras". A Política Nacional de Resíduos Sólidos define a ordem em que os resíduos sólidos devem ser tratados e a incineração, tendo que acontecer, deveria ser a última solução a ser levantada como alternativa.

A intenção da Prefeitura de São Bernardo do Campo é adotar tecnologia alemã, já descartada no país de origem, pelas graves consequências ambientais e de saúde pública que podem ocorrer. A professora de filosofia política da USP , uma das palestrantes do seminário, também se posicionou contrária a iniciativa dos incineradores e frisou que países desenvolvidos como a Alemanha, "empurram tecnologias ultrapassadas aos países emergentes como é o caso dos incineradores".

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