Promotores públicos se unem no ES contra a incineração de lixo em todo o país

Procuradores e promotores de todo o Brasil anunciaram no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que aconteceu em Vitória (ES) de 17 a 23 de abril de 2013, que a partir desta data se posicionarão completamente contra a incineração de lixo. A decisão foi unânime entre representantes dos 23 estados brasileiros presente.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça do Maranhão Fernando Barreto Júnior, o próximo passo será o questionamento de todos os empreendimentos que busquem este tipo de destinação final para o lixo. Barreto também afirma que a incineração está na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

"É um ato poluente e não poderá ser usado pelos municípios como uma das alternativas na tentativa de erradicação dos lixões. Sabemos que muitas prefeituras ainda não estão trabalhando como deveriam para cumprir a Lei, que entre outros pontos, determina a recuperação das áreas degradadas pelos lixões até agosto de 2014. Não vamos permitir que soluções aparentemente fáceis, mas de alto impacto ambiental, sejam um atalho", ressalta Barreto.

Congresso

Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a décima terceira edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente teve como tema "Ministério Público e Direitos Fundamentais – Governança Ambiental e Sustentabilidade."

Trata-se do mais importante fórum de discussões do Ministério Público brasileiro voltado à defesa e conservação do meio ambiente, motivo pelo qual foram convidados renomados juristas e defensores da causa ambiental discorrer sobre suas experiências no âmbito do direito e unificar a atuação do MP nos temas debatidos.

Além de temas específicos relacionados à questões jurídicas sobre o meio ambiente, o Congresso também contou com palestras como a do Prof. Dr. Paulo Saldiva, da USP, que trouxe dados alarmantes sobre os níveis de poluição atmosférica no Brasil e no mundo. Segundo o professor, no município de São Paulo, "estudo comprovou que os elevados níveis de poluição na cidade são responsáveis pela redução da expectativa de vida em cerca de um ano e meio”.

Foi apresentado também pelo Ministério Público do Espírito Santo uma prática relacionada a capacitação e valorização de catadores de recicláveis através de um convênio com a Tetra Pak e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA).

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também esteve presente e enviou à platéia, composta de membros do Ministério Público, magistrados, parlamentares, integrantes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, além de advogados e especialistas na área ambiental, uma mensagem de perseverança: "O Ministério Público tem demonstrado persistência em suas ações com relação ao meio ambiente, e isso reforça a esperança de acabar com a grave crise civilizatória na qual estamos inseridos."



Promotores de Maringá recomendam ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstenham de licenciar empreendimentos ou unidades de incineração de resíduos urbanos. O desrespeito à presente recomendação implicará a adoção das medidas cabíveis, inclusive a responsabilização dos agentes administrativos competentes.

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