O primeiro município do Brasil a realizar uma contratação pública de uma organização de catadores foi Diadema. Atualmente, no entanto, a Cooperlimpa e os demais grupos de catadores da cidade atuam de forma precarizada sem qualquer contrato com a Prefeitura.
Por este motivo, foi realizado na Câmara Municipal do município essa audiência pública que contou com a presença de catadores e catadoras de todas as bases da Coopcent ABC, Diadema, São Bernardo, Mauá e Ribeirão Pires, além do Procurador do Trabalho da região Dr. Ricardo Nino Ballarin, Sr. José Marcelo representando a Administração Municipal, Dr. Virgilio Farias representando a OAB - Diadema, Prof. Assis do Condema, o vereador Josa - um dos autores do requerimento da audiência, e outros vereadores.
Pelos catadores fizeram parte da mesa Viviane - presidente da Coopcent ABC, Patrícia - presidente da Cooperlimpa, Eduardo - representando o MNCR, Monica da Cooperfenix e Adolfo assessor da Coopcent ABC.
O Dr, Ricardo Ballarini fez uma análise da Política Nacional de Resíduos Sólidose e traça um panorama das inúmeras questões da Lei, que apontam para a obrigatoriedade da contratação das cooperativas e associações de catadores. Virgílio de Farias representando da OAB - Diadema, faz criticas à Administração Municipal e questiona a quem interessa um município sem coleta seletiva.
Viviane, salientou no início que a contratação é um direito, uma determinação legal, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e após pergunta se a Lei precisava ser cumprida em Diadema. Para ela, parece que não, pois a Prefeitura nem liga se é lei ou não. Patricia, comenta sob o processo que vem sendo conduzido no município referente à contratação e salienta que ninguém está pedindo um favor para a Prefeitura contratar os catadores e catadoras, e sim que estavam exigindo um direito. Monica frisa que todos os catadores estão unidos em torno da questão da contratação no município.
Ao final, a audiência aprova a formação de um Grupo de Trabalho com catadores e catadoras, Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal e OAB - Diadema, para encaminhar a proposta de contratação para a Prefeitura. O que ficou claro é que a contratação tem que sair JÁ. Há vários anos que esse tema vem sendo protelado por esta administração municipal, com os grupos passando por inúmeras privações, em função da ausência de um contrato com a Prefeitura, conforme determina a lei. A frase "quem tem fome tem pressa" ilustra o momento em que estamos vivendo, diz uma catadora.
A proposta é que essa contratação ocorra em duas fases:
1. Em uma primeira fase é para contratar os grupos de acordo com o que eles já vem realizando na cidade ao prestar serviços de coleta, triagem e destinação adequada.
2. E em um segundo momento, expandir esse contrato para que grupos realizem a coleta seletiva porta a porta de todo o município. Para isso, esses grupos deverão adquirir caminhões e toda infraestrutura necessária para prestar esse serviço com qualidade e de acordo com o acordado. Antes de contratar qualquer empresa privada para realizar a coleta seletiva porta a porta é necessário verificar se tem cooperativa de catadores formado por pessoas físicas de baixa renda. Em existindo, prioritariamente, deve ser oferecido a ele o contrato para realizar esse serviço. Isto é o que diz a lei.
A Coopcent ABC já está realizando estudos e consultas junto ao BNDES, que pretende expandir para o "Desenvolve São Paulo", a fim de buscar financiamento para viabilizar a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para realizar a prestação desse serviço de coleta seletivo porta a porta em todo o município.
A cidade de Diadema não merece o que vem acontecendo atualmente, com a Prefeitura se omitindo na realização da coleta seletiva na cidade conforme determina a lei. As crianças nas escolas não podem apreender a separar os materiais recicláveis em suas residências, adquirindo consciência ambiental e cidadania nesse campo, pois a Prefeitura não está alinhada com esse conceito. De que adiante separar se ninguém vai passar para apanhar esse material. Se a Prefeitura não faz o que tem que fazer. O que será do futuro de Diadema com ações dessa natureza?
